sexta-feira, 16 de março de 2012

Ação contra Curió é um xeque mate na ditadura

Esta semana, um grupo de procuradores da República entrou com uma ação penal contra o coronel da reserva do Exército, Sebastião Rodrigues de Moura, o famoso e temido major Curió (na foto à direita), por sequestro qualificado e mais tratos a cinco militantes que desapareceram na repressão à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura civil-militar. A ação criminal é a primeira contra agentes do aparato repressivo do Estado na ditadura no Brasil.
A ação é histórica e pode criar uma importante jurisprudência, derrubando, na prática, a surrada tese dos militares que participaram da repressão política na ditadura de que a Lei da Anistia apagou todos os seus crimes. A tese que sustenta a ação contra Curió é de que os desaparecidos políticos foram vítimas de sequestro qualificado, crime não contemplado pela Anistia, e que não prescreve. O crime de sequestro só se encerra em duas hipóteses: com o aparecimento da vítima ou de seu corpo.
Essa ação penal abre um novo capítulo na luta pelo direito à memória e à verdade e coloca em xeque os militares que participaram da repressão política na ditadura e são responsáveis por inúmeros casos de tortura, assassinatos e desaparecimentos de militantes políticos.
Espera-se, agora, novas ações penais contra outros torturadores famosos, notórios e ainda vivos, como, por exemplo, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (na foto, à esquerda), que comandou nos anos 70 o temido DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, onde dezenas de militantes foram torturados e mortos. Ustra é um dos principais líderes da direita militar e mora no Lago Norte, em Brasília.
Justiça neles!

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